Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 28/04/2024 21:25

Lei Ordinária Nº 10263 de 09/12/2019

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI 9.122/2009, QUE INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS" - PPP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Palavras-chave: Programa Parceria Público Privada ; PPP

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9122 de 31/03/2009

Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS" - PPP VIDE DEC. 16.097/10 E LEI 9.601/14, 9.670/15

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10/12/2019 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17820 - Página 6