Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 17:23
Decreto Municipal Nº 17297 de 27/12/2019
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: REGULAMENTA A LEI 10.257/19, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ.
Palavras-chave: Ouvidoria ; PMSA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17318 de 17/03/2020
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 17.297, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 10.257, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ.
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10257 de 02/12/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ.
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16421 de 09/09/2013
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 8.706/04, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA
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28/12/2019 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17838 - Página 5