Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 05:20
Decreto Municipal Nº 17301 de 03/01/2020
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO DO TRABALHO EMPREGO E RENDA DE SANTO ANDRÉ - CTER, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.246, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
Palavras-chave: Conselho Trabalho Emprego e Renda ; Fundo do Trabalho de Santo André
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17378 de 13/05/2020
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 17.301, DE 03 DE JANEIRO DE 2020, QUE REGULAMENTA O CONSELHO DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DE SANTO ANDRÉ - CTER, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.246, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10246 de 22/11/2019
Ementa: INSTITUI O "FUNDO DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga 4 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16968 de 11/10/2017
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 13.894/97, QUE INSTITUIU A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO
Decreto Municipal Nº 15996 de 15/01/2010
Ementa: ALTERA O DEC. 13.894/97 QUE CRIA A COMISSÃO DE EMPREGO
Decreto Municipal Nº 15745 de 24/06/2008
Ementa: ALTERA O DEC. 13.894/97 QUE CRIA A COMISSÃO DE EMPREGO
Decreto Municipal Nº 13894 de 30/06/1997
Ementa: CRIA A COMISSÃO DE EMPREGO. VIDE DEC. 15.745/08 - 13.894/97
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04/01/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17845 - Página 4