Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/04/2026 20:20

Decreto Municipal Nº 17314 de 02/03/2020

Legislatura: 17

Situação: Revogada

Ementa: DISCIPLINA NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.

Palavras-chave: Lei Orçamentária 2020 ; Norma

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17604 de 04/03/2021

Ementa: DISCIPLINA NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Revoga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17148 de 27/12/2018

Ementa: DISCIPLINA NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

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03/03/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17904 - Página 4