Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 14:32
Decreto Municipal Nº 17317 de 16/03/2020
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Palavras-chave: SITUAÇÃO EMERGÊNCIA ; SAÚDE PÚBLICA ; CORONAVÍRUS ; PANDEMIA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 4 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17755 de 27/08/2021
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 17.678, DE 13 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DO EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17402 de 16/06/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE AS RECOMENDAÇÕES AOS CONDOMÍNIOS E EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17324 de 19/03/2020
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 17.317, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Decreto Municipal Nº 17319 de 17/03/2020
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 17.317, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Relacionada Em 32 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17607 de 04/03/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO TEMPORÁRIO DOS PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ.
Decreto Municipal Nº 17608 de 04/03/2021
Ementa: SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Municipal Nº 17600 de 01/03/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ESCOLA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
Decreto Municipal Nº 17599 de 26/02/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DE PROVAS PRESENCIAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17549 de 15/12/2020
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.335, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17544 de 11/12/2020
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.322, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17534 de 25/11/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE APRESENTAÇÕES DE MÚSICA AO VIVO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17498 de 05/10/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17499 de 05/10/2020
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO ESTUDANTE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Decreto Municipal Nº 17493 de 28/09/2020
Ementa: PRORROGA O DECRETO Nº 17.386, DE 21 DE MAIO DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17494 de 28/09/2020
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.343, DE 03 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17485 de 17/09/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZO PREVISTO NO DECRETO N° 17.335, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17483 de 14/09/2020
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.322, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17479 de 09/09/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17469 de 28/08/2020
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO ESTUDANTE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Decreto Municipal Nº 17465 de 26/08/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17384 de 20/05/2020
Ementa: PRORROGA O DECRETO Nº 17.340, DE 01 DE ABRIL DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17356 de 17/04/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO À VILA TURÍSTICA DE PARANAPIACABA, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17350 de 08/04/2020
Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 17.348, DE 07 DE ABRIL DE 2020, QUE DECLAROU FERIADO, EXCEPCIONALMENTE, NOS DIAS 09 E 11 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17348 de 07/04/2020
Ementa: DECLARA FERIADO, EXCEPCIONALMENTE, NOS DIAS 09 E 11 DE ABRIL DE 2020, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17343 de 03/04/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17340 de 01/04/2020
Ementa: PRORROGA, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A VALIDADE DAS CERTIDÕES EMITIDAS PELA SECRETARIA DE GESTÃO FINANCEIRA, CUJO VENCIMENTO SEJA POSTERIOR À DATA DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17339 de 31/03/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, KIT MERENDA, E PRODUTOS DE HIGIENE, KIT HIGIENE, AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DE AULAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17332 de 23/03/2020
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 17.328, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CENTROS DE COMÉRCIO INFORMAL, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17329 de 22/03/2020
Ementa: SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL NA PRAÇA DE ATENDIMENTO DO PAÇO MUNICIPAL, NOS POSTOS SIM E NO PROCON DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17328 de 21/03/2020
Ementa: SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CENTROS DE COMÉRCIO INFORMAL, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17325 de 20/03/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO TEMPORÁRIO DOS RESTAURANTES ADMINISTRADOS PELA COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ - CRAISA, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Decreto Municipal Nº 17326 de 20/03/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO ESTUDANTE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Decreto Municipal Nº 17327 de 20/03/2020
Ementa: PROÍBE AGLOMERAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17322 de 19/03/2020
Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17323 de 19/03/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO TEMPORÁRIO DOS PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Decreto Municipal Nº 17321 de 18/03/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EXPLORAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, REALIZADA NOS TERMOS DO DECRETO 14.276/1999, QUE REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO.
Prorrogada Por 8 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17398 de 12/06/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.317, DE 16 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.323, DE 19 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.356, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17394 de 05/06/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.317, DE 16 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.323, DE 19 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.356, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17390 de 29/05/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.317, DE 16 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.323, DE 19 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.356, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17375 de 09/05/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.317, DE 16 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.323, DE 19 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.356, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17368 de 01/05/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.317, DE 16 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.323, DE 19 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17363 de 24/04/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.317, DE 16 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.323, DE 19 DE MARÇO DE 2020, Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.327, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17360 de 20/04/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.317, DE 16 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.323, DE 19 DE MARÇO DE 2020, Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.327, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17345 de 03/04/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.317, DE 16 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.323, DE 19 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020
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17/03/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17918 - Página 4