Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 16:06

Decreto Municipal Nº 17318 de 17/03/2020

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 17.297, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 10.257, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ.

Palavras-chave: Ouvidoria ; PMSA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17297 de 27/12/2019

Ementa: REGULAMENTA A LEI 10.257/19, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ.

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18/03/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17919 - Página 4

20/03/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17921 - Página 8