Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 01:20

Decreto Municipal Nº 17321 de 18/03/2020

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EXPLORAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, REALIZADA NOS TERMOS DO DECRETO 14.276/1999, QUE REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO.

Palavras-chave: Estacionamento Rotativo ; Zona Azul ; Situação Emergência ; Saúde Pública ; Coronavírus ; Pandemia

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Relaciona 2 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17317 de 16/03/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Decreto Municipal Nº 14276 de 03/03/1999

Ementa: REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO VIDE LEI Nº 4.879/75 E DECRETO Nº 14.907/03, 16.064/10, 16.632/15

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19/03/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17920 - Página 6