Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 14:03

Decreto Municipal Nº 17325 de 20/03/2020

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO TEMPORÁRIO DOS RESTAURANTES ADMINISTRADOS PELA COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ - CRAISA, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Palavras-chave: CRAISA ; Restaurante ; Situação Emergência ; Pandemia ; Saúde Pública ; Coronavírus

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Relaciona 2 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17322 de 19/03/2020

Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal Nº 17317 de 16/03/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

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21/03/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17922 - Página 8