Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 01:52
Decreto Municipal Nº 17326 de 20/03/2020
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO ESTUDANTE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Palavras-chave: Transporte Coletivo ; Estudante ; Gratuidade ; Suspensão ; Situação Emergência ; Saúde Pública ; Coronavírus ; Pandemia
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Prorrogada Por 20 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17537 de 01/12/2020
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17526 de 16/11/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.498, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17519 de 29/10/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.498, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17510 de 16/10/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.498, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17499 de 05/10/2020
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO ESTUDANTE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Decreto Municipal Nº 17469 de 28/08/2020
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO ESTUDANTE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Decreto Municipal Nº 17449 de 30/07/2020
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO ESTUDANTE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Decreto Municipal Nº 17443 de 15/07/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E DECRETO Nº 17.356, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17436 de 10/07/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.323, DE 19 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.356, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17427 de 03/07/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.323, DE 19 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.356, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17416 de 26/06/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.323, DE 19 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.356, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17408 de 19/06/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.323, DE 19 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.356, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17398 de 12/06/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.317, DE 16 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.323, DE 19 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.356, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17394 de 05/06/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.317, DE 16 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.323, DE 19 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.356, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17390 de 29/05/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.317, DE 16 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.323, DE 19 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.356, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17375 de 09/05/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.317, DE 16 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.323, DE 19 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.356, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17368 de 01/05/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.317, DE 16 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.323, DE 19 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17363 de 24/04/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.317, DE 16 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.323, DE 19 DE MARÇO DE 2020, Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.327, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17360 de 20/04/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.317, DE 16 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.323, DE 19 DE MARÇO DE 2020, Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.327, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17345 de 03/04/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.317, DE 16 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.323, DE 19 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Relaciona 3 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17317 de 16/03/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Decreto Municipal Nº 16638 de 15/04/2015
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 9.666/15, QUE CONCEDE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES
Lei Ordinária Nº 9666 de 15/04/2015
Ementa: CONCEDE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES NA FORMA DA LEI E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 6.527/89 E 6.715/90 REGULAMENTADA P/ DEC. Nº 16.638/15
Publicidade Legal
21/03/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17922 - Página 8