Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 13:03
Decreto Municipal Nº 17327 de 20/03/2020
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: PROÍBE AGLOMERAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Palavras-chave: Comércio ; Proibição ; Evento Cultural ; Evento Esportivo ; Situação Emergência ; Saúde Pública ; Coronavírus ; Pandemia
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17328 de 21/03/2020
Ementa: SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CENTROS DE COMÉRCIO INFORMAL, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Relacionada Em 8 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17356 de 17/04/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO À VILA TURÍSTICA DE PARANAPIACABA, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17350 de 08/04/2020
Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 17.348, DE 07 DE ABRIL DE 2020, QUE DECLAROU FERIADO, EXCEPCIONALMENTE, NOS DIAS 09 E 11 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17348 de 07/04/2020
Ementa: DECLARA FERIADO, EXCEPCIONALMENTE, NOS DIAS 09 E 11 DE ABRIL DE 2020, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17340 de 01/04/2020
Ementa: PRORROGA, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A VALIDADE DAS CERTIDÕES EMITIDAS PELA SECRETARIA DE GESTÃO FINANCEIRA, CUJO VENCIMENTO SEJA POSTERIOR À DATA DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17339 de 31/03/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, KIT MERENDA, E PRODUTOS DE HIGIENE, KIT HIGIENE, AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DE AULAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17338 de 29/03/2020
Ementa: SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E CENTROS DE COMÉRCIO INFORMAL, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17332 de 23/03/2020
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 17.328, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CENTROS DE COMÉRCIO INFORMAL, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17328 de 21/03/2020
Ementa: SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CENTROS DE COMÉRCIO INFORMAL, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Prorrogada Por 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17363 de 24/04/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.317, DE 16 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.323, DE 19 DE MARÇO DE 2020, Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.327, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17360 de 20/04/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.317, DE 16 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.323, DE 19 DE MARÇO DE 2020, Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.327, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Relaciona 3 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17322 de 19/03/2020
Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17317 de 16/03/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Lei Ordinária Nº 8767 de 21/10/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELA PMSA.
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21/03/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17922 - Página 8