Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/06/2025 08:30
Decreto Municipal Nº 17335 de 23/03/2020
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Palavras-chave: CALAMIDADE PÚBLICA ; SITUAÇÃO EMERGÊNCIA ; SAÚDE PÚBLICA ; CORONAVÍRUS ; PANDEMIA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Relacionada Em 37 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17608 de 04/03/2021
Ementa: SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Municipal Nº 17607 de 04/03/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO TEMPORÁRIO DOS PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ.
Decreto Municipal Nº 17600 de 01/03/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ESCOLA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
Decreto Municipal Nº 17599 de 26/02/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DE PROVAS PRESENCIAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17597 de 25/02/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE LOCKDOWN NOTURNO, COMO MEDIDA RESTRITIVA, DE CARÁTER EXCEPCIONAL, VISANDO A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Decreto Municipal Nº 17576 de 27/01/2021
Ementa: ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E DAS ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS, NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, NOS MOLDES PREVISTOS PELO PLANO SÃO PAULO, DE ACORDO COM AS FASES VERMELHA E LARANJA.
Decreto Municipal Nº 17568 de 15/01/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES ESCOLARES NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, EM RAZÁO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17544 de 11/12/2020
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.322, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17536 de 01/12/2020
Ementa: ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E LIMITE DE CAPACIDADE MÁXIMA PARA OS SERVIÇOS E ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS, NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, EM RAZÃO DO RETORNO À FASE AMARELA, DO PLANO SÃO PAULO.
Decreto Municipal Nº 17537 de 01/12/2020
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17535 de 30/11/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NA SECRETARIA DE GESTÃO FINANCEIRA
Decreto Municipal Nº 17534 de 25/11/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE APRESENTAÇÕES DE MÚSICA AO VIVO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17526 de 16/11/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.498, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17523 de 04/11/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, DE FORMA EXCEPCIONAL, DOS SERVIÇOS DE ANÁLISE TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 16.813, DE 23 DE AGOSTO DE 2016, EM RAZÃO DO PERÍODO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
Decreto Municipal Nº 17519 de 29/10/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.498, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17508 de 16/10/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS COLETIVAS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, COM AÇÕES E MEDIDAS ESTRATÉGICAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17509 de 16/10/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS, NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, DE ACORDO COM A FASE 04 VERDE, DO PLANO SÃO PAULO.
Decreto Municipal Nº 17510 de 16/10/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.498, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17506 de 09/10/2020
Ementa: ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E LIMITE DE CAPACIDADE MÁXIMA PARA OS SERVIÇOS E ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS, NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, DE ACORDO COM A FASE 04 VERDE, DO PLANO SÃO PAULO.
Decreto Municipal Nº 17503 de 08/10/2020
Ementa: PRORROGA A VALIDADE DE DOCUMENTOS, EMITIDOS PELA SANTO ANDRÉ TRANSPORTES - SA-TRANS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17498 de 05/10/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17499 de 05/10/2020
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO ESTUDANTE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Decreto Municipal Nº 17493 de 28/09/2020
Ementa: PRORROGA O DECRETO Nº 17.386, DE 21 DE MAIO DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17494 de 28/09/2020
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.343, DE 03 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17483 de 14/09/2020
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.322, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17479 de 09/09/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17469 de 28/08/2020
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO ESTUDANTE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Decreto Municipal Nº 17467 de 27/08/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NA SECRETARIA DE GESTÃO FINANCEIRA.
Decreto Municipal Nº 17465 de 26/08/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17384 de 20/05/2020
Ementa: PRORROGA O DECRETO Nº 17.340, DE 01 DE ABRIL DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17356 de 17/04/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO À VILA TURÍSTICA DE PARANAPIACABA, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17350 de 08/04/2020
Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 17.348, DE 07 DE ABRIL DE 2020, QUE DECLAROU FERIADO, EXCEPCIONALMENTE, NOS DIAS 09 E 11 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17348 de 07/04/2020
Ementa: DECLARA FERIADO, EXCEPCIONALMENTE, NOS DIAS 09 E 11 DE ABRIL DE 2020, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17343 de 03/04/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17340 de 01/04/2020
Ementa: PRORROGA, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A VALIDADE DAS CERTIDÕES EMITIDAS PELA SECRETARIA DE GESTÃO FINANCEIRA, CUJO VENCIMENTO SEJA POSTERIOR À DATA DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17339 de 31/03/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, KIT MERENDA, E PRODUTOS DE HIGIENE, KIT HIGIENE, AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DE AULAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17338 de 29/03/2020
Ementa: SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E CENTROS DE COMÉRCIO INFORMAL, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prorrogada Por 12 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17867 de 07/01/2022
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.335, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17844 de 15/12/2021
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.335, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
Decreto Municipal Nº 17806 de 28/10/2021
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.335, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17784 de 01/10/2021
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.335, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17760 de 03/09/2021
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.335, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17737 de 06/08/2021
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.335, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17719 de 09/07/2021
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.335, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17699 de 11/06/2021
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.335, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17619 de 15/03/2021
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.335, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17549 de 15/12/2020
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.335, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17485 de 17/09/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZO PREVISTO NO DECRETO N° 17.335, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17409 de 19/06/2020
Ementa: PRORROGA OS PRAZO PREVISTO NO DECRETO N° 17.335, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
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24/03/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17925 - Página 6