Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/06/2025 05:09
Lei Ordinária Nº 10297 de 24/03/2020
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.924, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: Zoneamento 2016 ; Uso Solo ; Ocupação Solo
Autoria: BANCADA DO PDT , PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9924 de 21/12/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
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25/03/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17926 - Página 6