Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 14:26
Decreto Municipal Nº 17338 de 29/03/2020
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E CENTROS DE COMÉRCIO INFORMAL, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: Comércio ; Suspensão ; Atendimento ; Situação Emergência ; Saúde Pública ; Coronavírus ; Pandemia
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 7 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17369 de 01/05/2020
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 17.338, DE 29 DE MARÇO DE 2020, QUE SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E CENTROS DE COMÉRCIO INFORMAL, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17365 de 25/04/2020
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 17.338, DE 29 DE MARÇO DE 2020, PARA PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA E ESTABELECER NOVAS MEDIDAS DE FUNCIONAMENTO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL E LOJAS DE CONVENIÊNCIA, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17362 de 24/04/2020
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 17.338, DE 29 DE MARÇO DE 2020, PARA ESTABELECER NOVAS MEDIDAS DE FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17359 de 20/04/2020
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.338, DE 29 DE MARÇO DE 2020, QUE SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E CENTROS DE COMÉRCIO INFORMAL, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17354 de 13/04/2020
Ementa: ALTERA O DECRETO 17.338 DE 29 DE MARÇO DE 2020, PARA ESTABELECER NOVAS MEDIDAS DE FUNCIONAMENTO AOS COMÉRCIOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17349 de 07/04/2020
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 17.338, DE 29 DE MARÇO DE 2020, PARA ESTABELECER NOVAS MEDIDAS DE FUNCIONAMENTO AOS COMÉRCIOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ÀS LOJAS DE CHOCOLATES E AOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS E HORTIFRUTIGRANJEIROS, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Municipal Nº 17346 de 06/04/2020
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.338, DE 29 DE MARÇO DE 2020, QUE SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E CENTROS DE COMÉRCIO INFORMAL, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relacionada Em 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17350 de 08/04/2020
Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 17.348, DE 07 DE ABRIL DE 2020, QUE DECLAROU FERIADO, EXCEPCIONALMENTE, NOS DIAS 09 E 11 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17348 de 07/04/2020
Ementa: DECLARA FERIADO, EXCEPCIONALMENTE, NOS DIAS 09 E 11 DE ABRIL DE 2020, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relaciona 3 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17335 de 23/03/2020
Ementa: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17327 de 20/03/2020
Ementa: PROÍBE AGLOMERAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17322 de 19/03/2020
Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17332 de 23/03/2020
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 17.328, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CENTROS DE COMÉRCIO INFORMAL, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17328 de 21/03/2020
Ementa: SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CENTROS DE COMÉRCIO INFORMAL, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
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30/03/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17931 - Página 6