Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 14:16
Decreto Municipal Nº 17339 de 31/03/2020
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, KIT MERENDA, E PRODUTOS DE HIGIENE, KIT HIGIENE, AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DE AULAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: Alimento Perecível ; Kit Merenda ; Kit Higiene ; Aluno ; Escola ; Situação Emergência ; Saúde Pública ; Coronavírus ; Pandemia
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Relaciona 4 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17335 de 23/03/2020
Ementa: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17327 de 20/03/2020
Ementa: PROÍBE AGLOMERAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17322 de 19/03/2020
Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17317 de 16/03/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
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01/04/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Economia - Edição Nº 17933 - Página 6
01/04/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17933 - Página 6