Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 14:26
Decreto Municipal Nº 17340 de 01/04/2020
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: PRORROGA, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A VALIDADE DAS CERTIDÕES EMITIDAS PELA SECRETARIA DE GESTÃO FINANCEIRA, CUJO VENCIMENTO SEJA POSTERIOR À DATA DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Palavras-chave: Certidão ; Documento ; PMSA ; Prorrogação ; Situação Emergência ; Saúde Pública ; Coronavírus ; Pandemia
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Prorrogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17384 de 20/05/2020
Ementa: PRORROGA O DECRETO Nº 17.340, DE 01 DE ABRIL DE 2020.
Relaciona 5 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17335 de 23/03/2020
Ementa: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17329 de 22/03/2020
Ementa: SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL NA PRAÇA DE ATENDIMENTO DO PAÇO MUNICIPAL, NOS POSTOS SIM E NO PROCON DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17327 de 20/03/2020
Ementa: PROÍBE AGLOMERAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17322 de 19/03/2020
Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17317 de 16/03/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Publicidade Legal
02/04/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17934 - Página 6