Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 01:47
Decreto Municipal Nº 17345 de 03/04/2020
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.317, DE 16 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.323, DE 19 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Palavras-chave: Situação Emergência ; Saúde Pública ; Coronavírus ; Pandemia ; Parque Público ; Transporte Coletivo ; Estudante ; Gratuidade
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17358 de 17/04/2020
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 17.345, DE 03 DE ABRIL DE 2020, PARA ESTABELECER NOVOS PRAZOS DE VIGÊNCIA AOS DECRETOS Nº 17.317, DE 16 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.323, DE 19 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Prorroga 3 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17326 de 20/03/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO ESTUDANTE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Decreto Municipal Nº 17323 de 19/03/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO TEMPORÁRIO DOS PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Decreto Municipal Nº 17317 de 16/03/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
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04/04/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17936 - Página 6