Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 07:30

Decreto Municipal Nº 17358 de 17/04/2020

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 17.345, DE 03 DE ABRIL DE 2020, PARA ESTABELECER NOVOS PRAZOS DE VIGÊNCIA AOS DECRETOS Nº 17.317, DE 16 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.323, DE 19 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020.

Palavras-chave: Situação Emergência ; Saúde Pública ; Coronavírus ; Pandemia ; Parque Público ; Transporte Coletivo ; Estudante

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17345 de 03/04/2020

Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.317, DE 16 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.323, DE 19 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020

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18/04/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Economia - Edição Nº 17950 - Página 6

18/04/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17950 - Página 6