Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 01:29

Decreto Municipal Nº 17365 de 25/04/2020

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 17.338, DE 29 DE MARÇO DE 2020, PARA PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA E ESTABELECER NOVAS MEDIDAS DE FUNCIONAMENTO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL E LOJAS DE CONVENIÊNCIA, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavras-chave: Comércio ; Suspensão ; Atendimento ; Situação Emergência ; Saúde Pública ; Coronavírus ; Pandemia

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17338 de 29/03/2020

Ementa: SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E CENTROS DE COMÉRCIO INFORMAL, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/04/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Economia - Edição Nº 17958 - Página 6