Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 01:03

Decreto Municipal Nº 17370 de 01/05/2020

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL, PARA EVITAR A TRANSMISSÃO COMUNITÁRIA DO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Palavras-chave: Máscara ; Proteção Facial ; Situação Emergência ; Saúde Pública ; Coronavírus ; Pandemia

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Relacionada Em 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17599 de 26/02/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DE PROVAS PRESENCIAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

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02/05/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Economia - Edição Nº 17964 - Página 6