Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:20

Lei Ordinária Nº 10305 de 06/05/2020

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E TURISMO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 10/2020

Palavras-chave: Fundo Municipal Desenvolvimento Econômico Emprego Turismo ; Criação ; Conselho Turismo ; Conselho Desenvolvimento Econômico

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10811 de 03/12/2024

Ementa: DISPÕE sobre a desvinculação do superávit financeiro dos fundos municipais ao Tesouro Municipal de Santo André, e dá outras providências.

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9283 de 30/11/2010

Ementa: CRIA O "CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTO ANDRÉ - COMTUR E O "FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO". REGULAMENTADA P/ DEC. 16.280/12

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07/05/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17969 - Página 6