Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 01/08/2026 02:26

Lei Ordinária Nº 10306 de 06/05/2020

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI N. 9.738, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavras-chave: Política Municipal Educação Ambiental

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9738 de 22/09/2015

Ementa: INSTITUI a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.

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07/05/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17969 - Página 6