Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:51

Decreto Municipal Nº 17378 de 13/05/2020

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 17.301, DE 03 DE JANEIRO DE 2020, QUE REGULAMENTA O CONSELHO DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DE SANTO ANDRÉ - CTER, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.246, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.

Palavras-chave: Conselho Trabalho Emprego e Renda ; Fundo do Trabalho de Santo André

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17301 de 03/01/2020

Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO DO TRABALHO EMPREGO E RENDA DE SANTO ANDRÉ - CTER, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.246, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.

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14/05/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17976 - Página 6