Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 20:44
Lei Ordinária Nº 10311 de 14/05/2020
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE SANTO ANDRÉ - COMPDEC-SA E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FMPDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 8/2020
Palavras-chave: CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ; COMPDEC-SA ; FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ; FMPDC
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10811 de 03/12/2024
Ementa: DISPÕE sobre a desvinculação do superávit financeiro dos fundos municipais ao Tesouro Municipal de Santo André, e dá outras providências.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9148 de 25/09/2009
Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.121, DE 31 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Revoga 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8758 de 17/10/2005
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Lei Ordinária Nº 8571 de 04/12/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMUDEC"
Publicidade Legal
15/05/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17977 - Página 6
02/07/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18025 - Página 6