Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 00:05
Lei Ordinária Nº 6598 de 27/12/1989
Legislatura: 10
Situação: Revogada
Ementa: ESTABELECE RESTRIÇÕES EDILICAS E REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
Palavras-chave: Conjunto Habitacional ; Zoneamento
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8290 de 14/12/2001
Ementa: DISPÕE sobre Conjuntos Habitacionais de Interesse Social e dá outras providências.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6540 de 12/09/1989
Ementa: ESTABELECE RESTRIÇÕES EDILICAS E REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. VIDE L. 8.065/00