Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 02/04/2026 02:09

Lei Ordinária Nº 10312 de 15/05/2020

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI 10.136, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL, A OFICIALIZAÇÃO DOS BAIRROS E A DIVISÃO GEOGRÁFICA DA ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 11/2020

Palavras-chave: ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL ; BAIRRO ; DIVISÃO GEOGRÁFICA ; LOGRADOURO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10136 de 21/12/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL, A OFICIALIZAÇÃO DOS BAIRROS E A DIVISÃO GEOGRÁFICA DA ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

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16/05/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17978 - Página 6