Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/03/2026 21:03

Decreto Municipal Nº 17386 de 21/05/2020

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: PRORROGA A VALIDADE DOS DOCUMENTOS, QUE ESPECIFICA, EMITIDOS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E GERAÇÃO DE EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavras-chave: Certidão ; Documento ; PMSA ; Secretaria Desenvolvimento Geração Emprego ; Alvará ; Prorrogação ; Situação Emergência ; Saúde Pública ; Coronavírus ; Pandemia

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Prorrogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17493 de 28/09/2020

Ementa: PRORROGA O DECRETO Nº 17.386, DE 21 DE MAIO DE 2020.

Prorroga 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9924 de 21/12/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

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22/05/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17984 - Página 6