Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 10:50

Decreto Municipal Nº 17387 de 22/05/2020

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: ANTECIPA, EXCEPCIONALMENTE, O FERIADO DO DIA 09 DE JULHO DE 2020, DIA DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavras-chave: Feriado ; Revolução Constitucionalista ; Situação Emergência ; Saúde Pública ; Coronavírus ; Pandemia

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17264 de 18/11/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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23/05/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Economia - Edição Nº 17985 - Página 6