Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/04/2026 15:13


Lei Ordinária Nº 10315 de 26/05/2020

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, A COMEMORAR-SE NO DIA 7 DE AGOSTO.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Câmara, Nº: 119/2019

Palavras-chave: Violência ; Mulher ; Dia Municipal ; Feminicídio

Autoria: WILLIANS BEZERRA


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29/05/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 17991 - Página 6