Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 07:08

Decreto Municipal Nº 17408 de 19/06/2020

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.323, DE 19 DE MARÇO DE 2020; Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.356, DE 17 DE ABRIL DE 2020.

Palavras-chave: Situação Emergência ; Saúde Pública ; Coronavírus ; Parque Público ; Pandemia

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Prorroga 3 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17356 de 17/04/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO À VILA TURÍSTICA DE PARANAPIACABA, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal Nº 17326 de 20/03/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO ESTUDANTE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Decreto Municipal Nº 17323 de 19/03/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO TEMPORÁRIO DOS PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

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20/06/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18013 - Página 6