Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 14:13

Decreto Municipal Nº 17409 de 19/06/2020

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: PRORROGA OS PRAZO PREVISTO NO DECRETO N° 17.335, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

Palavras-chave: Calamidade Pública ; Situação Emergência ; Saúde Pública ; Coronavírus ; Pandemia

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Prorroga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17335 de 23/03/2020

Ementa: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

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20/06/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18013 - Página 6