Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 00:02
Decreto Municipal Nº 14899 de 25/02/2003
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE MANIFESTAÇÕES POPULARES NO PAÇO MUNICIPAL
Palavras-chave: Manifestação Popular ; Paço Municipal ; Movimento Popular
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Relaciona 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14824 de 24/09/2002
Ementa: REGULAMENTA A LEI 7.733/98 NO QUE SE REFERE AOS PADRÕES DE EMISSÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA