Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 00:59

Decreto Municipal Nº 17423 de 01/07/2020

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.343, DE 03 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavras-chave: Contrato ; Suspensão ; Processo Administrativo ; Situação Emergência ; Saúde Pública ; Coronavírus ; Pandemia

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Prorroga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17343 de 03/04/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17419 de 30/06/2020

Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.343, DE 03 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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02/07/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18025 - Página 6