Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 16/06/2025 05:56
Resolução Nº 3/2020 de 30/06/2020
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: DISCIPLINA A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 10.013, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017, ACRESCENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.281, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
Palavras-chave: Ouvidoria CMSA ; Ouvidoria Legislativa
Autoria: CMSA
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02/07/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18025 - Página 6