Ato Nº 2/2002 de 26/02/2002

Ato Nº 16 de 30/11/2004

Ementa: Regulamenta o uso dos veículos oficiais do Legislativo. REVOGADO P/ATO 11/07

Ato Nº 6 de 29/06/1995

Ementa: Altera o Ato 10/94, que regulamenta o uso dos veículos oficiais, bem como as atribuições dos motoristas de gabinete. REVOGADO P/ ATO 02/02

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Ato Nº 4 de 02/05/1995

Ementa: Altera artigo do Ato 10/94, que dispõe sobre a cota de litros de combustível para o veículo destinado ao gabinete do vereador. REVOGADO P/ ATO 02/02

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Ato Nº 10 de 06/07/1994

Ementa: Regulamenta o uso dos veículos oficiais da CMSA bem como as atribuições dos motoristas de gabinete. VIDE ATOS 04 e 06/95. REVOGADO P/ ATO 02/02.

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