Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 02/06/2025 05:31
Ato Nº 15/1998 de 29/09/1998
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: Autoriza a veiculação de propaganda eleitoral somente nos gabinetes dos Vereadores. REVOGADO TACITAMENTE P/ ATO 07/04.
Palavras-chave: Propaganda Eleitoral ;Publicidade Eleitoral; Gabinete Vereador ; CMSA
Autoria: MESA DIRETORA
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Ato Nº 7 de 30/07/2004
Ementa: Autoriza a veiculação de propaganda eleitoral somente nos gabinetes dos Vereadores.