Ato Nº 4/1994 de 04/03/1994

Ato Nº 6 de 16/04/1997

Ementa: Altera o Ato 04/94. Dispensa os Diretores e o Superintendente do registro de ponto. REVOGADO TACITAMENTE P/ ATO 07/01

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Ato Nº 2 de 14/02/1997

Ementa: Altera o art. 3º do Ato 4/94, que dispõe sobre jornada de trabalho dos servidores da CMSA, faltas, compensação e registro de ponto. Revoga o § 2º do art. 3º do Ato 4/94 e o Ato 8/95. REVOGADO P/ ATO 06/97

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Ato Nº 8 de 11/07/1995

Ementa: Altera art. 3º do Ato 04/94, acrescentando para dispensa de ponto, os cargos e funções gratificadas de nível universitário e chefias. REVOGADO P/ ATO 02/97

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Ato Nº 7 de 20/06/2001

Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho e horário dos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Santo André. REVOGADO P/ ATO 13/04

Ato Nº 3 de 31/03/1993

Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento da CMSA e sobre dispensa do ponto da Superintendência e registro em livro próprio dos Diretores, Assistentes Técnicos e Assistente Econômico-Financeiro. REVOGADO P/ ATO 04/94.