Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 31/05/2025 10:15
Ato Nº 7/2002 de 01/07/2002
Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: Regulamenta o regime de adiantamento instituído pela Lei 6.668/90 para pagamento de despesas urgente e excepcionais. REV. P/ ATO 14/08.
Palavras-chave: Adiantamento CMSA ; Despesa
Autoria: MESA DIRETORA
Alterações
Revogada Por 2 norma(s)
Ato Nº 30 de 23/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DESATUALIZADOS OU SEM UTILIDADE NOS DIAIS ATUAIS.
Ato Nº 14 de 11/12/2008
Ementa: Regulamenta o regime de adiantamento instituído pela Lei 6.668/90 para pagamento de despesas urgente e excepcionais.