Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 16:24
Ato Nº 9/1995 de 15/08/1995
Legislatura: 11
Situação: Revogada
Ementa: Estipula em 12.000 selos anuais para o envio de correspondência de cada gabinete de vereador. VIDE ATO 11/01. REVOGADO P/ ATO 14/04.
Palavras-chave: Selo ; Correspondência Vereador
Autoria: MESA DIRETORA
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Ato Nº 11 de 07/12/2001
Ementa: Altera artigo do Ato 09/95 que dispõe sobre o valor máximo em selos anuais para o envio de correspondência dos gabinetes de vereadores. REVOGADO P/ ATO 14/04
Revogada Por 1 norma(s)
Ato Nº 14 de 26/11/2004
Ementa: Dispõe sobre a cota anual de selos para expedição de correspondências dos Vereadores. REVOGADO P/ATO 11/05
Regulamenta 1 norma(s)
Resolução Nº 3 de 14/08/1995
Ementa: ESTIPULA EM 12.000 SELOS ANUAIS PARA O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA DE CADA GABINETE DE VEREADOR. REVOGADA P/RES. 07/05