Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/06/2025 08:25

Ato Nº 4/1993 de 31/03/1993

Legislatura: 11

Situação: Revogada

Ementa: Altera artigo do Ato 01/83 que dispõe sobre a competência do Oficial Legislativo. REVOGADO P/ ATO 12/02

Palavras-chave: Oficial Legislativo ; Atribuição ; CMSA

Autoria: MESA DIRETORA

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Ato Nº 12 de 24/09/2002

Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional , bem como as atribuições dos dos cargos da CMSA. REVOGADO P/ATO 04/04