Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:52
Ato Nº 11/2003 de 01/10/2003
Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: Declara facultativo o ponto na CMSA o dia 28/10/03 "Dia do Funcionário Público".
Palavras-chave: Ponto Facultativo ; Dia Funcionário Público ; CMSA
Autoria: MESA DIRETORA
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Ato Nº 30 de 23/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DESATUALIZADOS OU SEM UTILIDADE NOS DIAIS ATUAIS.