Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 31/05/2025 14:04
Ato Nº 7/2004 de 30/07/2004
Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: Autoriza a veiculação de propaganda eleitoral somente nos gabinetes dos Vereadores.
Palavras-chave: Propaganda Eleitoral; Publicidade Eleitoral ; Gabinete Vereador ; CMSA
Autoria: MESA DIRETORA
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Ato Nº 30 de 23/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DESATUALIZADOS OU SEM UTILIDADE NOS DIAIS ATUAIS.
Revoga 1 norma(s)
Ato Nº 15 de 29/09/1998
Ementa: Autoriza a veiculação de propaganda eleitoral somente nos gabinetes dos Vereadores. REVOGADO TACITAMENTE P/ ATO 07/04.