Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 31/05/2025 12:24
Ato Nº 12/2004 de 18/10/2004
Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: Declara ponto facultativo na CMSA os dias 29.10.04 "Dia do Funcionário Público" e 01.10.04 "Dia de Todos os Santos.
Palavras-chave: Ponto Facultativo ; Dia Funcionário Público ; Dia Todo Santo ; CMSA
Autoria: MESA DIRETORA
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Ato Nº 30 de 23/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DESATUALIZADOS OU SEM UTILIDADE NOS DIAIS ATUAIS.