Ato Nº 13/2004 de 26/11/2004

Ato Nº 10 de 08/06/2022

Ementa: ALTERA O ARTIGO 5º DO ATO Nº 13, DE 26/11/2004.

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Ato Nº 3 de 16/04/2009

Ementa: ALTERA O ATO 13/04 QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E HORÁRIO DOS SERVIDORES DA CMSA.

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Ato Nº 9 de 11/08/2005

Ementa: ALTERA O ATO 13/04 QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E HORÁRIO DOS SERVIDORES DA CMSA.

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Ato Nº 32 de 27/12/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.

Ato Nº 7 de 20/06/2001

Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho e horário dos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Santo André. REVOGADO P/ ATO 13/04

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Ato Nº 3 de 31/01/1991

Ementa: Dispõe sobre o jantar servido na CMSA aos servidores. REVOGADO P/ ATO 13/04

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Ato Nº 5 de 26/02/1975

Ementa: Dispõe sobre o horário de encerramento do expediente da CMSA e pagamento de horas extras. REVOGADO P/ ATO 13/04.

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