Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 16/04/2026 23:03

Decreto Municipal Nº 4427 de 17/10/1968

Legislatura: 5

Situação: Revogada

Ementa: APROVA A PLANTA DE VALORES UNITÁRIOS DE TERRENOS E A TABELA DE VALORES UNITÁRIOS DE CONSTRUÇÃO, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DE 1969

Palavras-chave: Planta Valor Unitário ; TERRENO ; TABELA VALOR UNITÁRIO ; CONSTRUÇÃO

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 18564 de 07/04/2026

Ementa: REGULAMENTA os Capítulos I e II, do Título I, do Código Tributário Municipal de Santo André, que tratam dos tributos imobiliários, e dá outras providências.