Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 15:18
Ato Nº 11/2007 de 24/10/2007
Legislatura: 14
Situação: Em Vigor
Ementa: REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO LEGISLATIVO VIDE ATO Nº 03/14
Palavras-chave: VEÍCULO OFICIAL ; CMSA
Autoria: MESA DIRETORA
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Ato Nº 4 de 01/03/2023
Ementa: ALTERA O ATO Nº 6, DE 4 DE MAIO DE 2017, PASSANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º A SER § 1º E ACRESCENTA UM § 2º.
Ato Nº 3 de 27/03/2014
Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DO ATO Nº 11/07 - VIDE ATO Nº 06/17
Revoga 1 norma(s)
Ato Nº 16 de 30/11/2004
Ementa: Regulamenta o uso dos veículos oficiais do Legislativo. REVOGADO P/ATO 11/07