Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 31/05/2025 10:45
Ato Nº 9/2008 de 10/07/2008
Legislatura: 14
Situação: Revogada
Ementa: Autoriza a veiculação de propaganda eleitoral somente nos gabinetes dos Vereadores
Palavras-chave: Propaganda Eleitoral ; Publicidade Eleitoral ; Gabinete Vereador ; CMSA
Autoria: MESA DIRETORA
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Ato Nº 30 de 23/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DESATUALIZADOS OU SEM UTILIDADE NOS DIAIS ATUAIS.