Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:48
Ato Nº 11/2005 de 11/10/2005
Legislatura: 14
Situação: Revogada
Ementa: Revoga em sua íntegra o Ato 14/04.
Palavras-chave: Selo ; Correspondência Vereador
Autoria: MESA DIRETORA
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Ato Nº 30 de 23/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DESATUALIZADOS OU SEM UTILIDADE NOS DIAIS ATUAIS.
Revoga 1 norma(s)
Ato Nº 14 de 26/11/2004
Ementa: Dispõe sobre a cota anual de selos para expedição de correspondências dos Vereadores. REVOGADO P/ATO 11/05