Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 20:53

Ato Nº 4/2013 de 06/06/2013

Legislatura: 16

Situação: Revogada

Ementa: Altera o art. 2º do Ato nº 03/2013 REVOGADO P/ ATO 05/13

Palavras-chave: Vale Refeição ; CMSA

Autoria: MESA DIRETORA

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Ato Nº 5 de 22/08/2013

Ementa: FIXA O VALOR MENSAL DO VALE-REFEIÇÃO (R$ 625,00) A CONTAR DE 1º DE SETEMBRO 2013

Altera 1 norma(s)

Ato Nº 3 de 08/05/2013

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DO ATO 14/05, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DO VALE-REFEIÇÃO VIDE ATO 04/13 REVOGADO P/ ATO 05/13

Publicidade Legal

07/06/2013 - Diário do Grande ABC - Caderno Empregos - Edição Nº 15443 - Página 5 -