Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 31/05/2025 10:09
Ato Nº 9/2013 de 17/12/2013
Legislatura: 16
Situação: Revogada
Ementa: Permite ao BANCO DO BRASIL S.A., por sua agência local, nos termos do § 3º do artigo 103 da Lei Orgânica do Município, o uso, a título precário e gratuito, da dependência da CMSA, abrangendo uma sala de formato irregular, com área de 18m² (dezoito metros quadrados), situada no seu pavimento térreo
Palavras-chave: Posto atendimento ; Banco Brasil
Autoria: MESA DIRETORA
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Ato Nº 30 de 23/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DESATUALIZADOS OU SEM UTILIDADE NOS DIAIS ATUAIS.
Revoga 1 norma(s)
Ato Nº 13 de 02/12/2003
Ementa: Permite a instalação de posto de atendimento do Banco do Brasil na CMSA para utilização dos funcionários REVOGADO P/ ATO Nº 09/13
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18/12/2013 - Diário do Grande ABC - Caderno Imóveis - Edição Nº 15637 - Página 7 -