Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/04/2026 09:04

Ato Nº 15/2018 de 30/08/2018

Legislatura: 17

Situação: Revogada

Ementa: Regulamenta a Lei nº 10.036/17, dispondo sobre o registro de frequência dos servidores lotados no gabinete da Presidência e nos gabinetes dos(as) vereadores(as)

Palavras-chave: Frequência ; Jornada Trabalho ; Cargo Comissão ; CMSA

Autoria: KLINGER LUIZ DE OLIVEIRA SOUSA

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10357 de 11/12/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE COMISSIONADOS VINCULADOS AOS GABINETES DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10036 de 11/12/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO NA CMSA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 37 II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE COMISSIONADOS E GRATIFICADOS VINCULADOS AOS GABINETES DOS VEREADORES

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04/09/2018 - Diário do Grande ABC - Caderno Empregos - Edição Nº 17358 - Página 5

06/09/2018 - Diário do Grande ABC - Caderno Empregos - Edição Nº 17360 - Página 3

20/09/2018 - Diário do Grande ABC - Caderno Empregos - Edição Nº 17374 - Página 2